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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 20:10
OEA condena Brasil por mortes na Guerrilha do Araguaia
Tribunal concluiu que o Estado brasileiro é responsável pelo desaparecimento de 62 pessoas, ocorrido entre 1972 e 1974
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 17:07
Vigilante e empresa de telefonia chegam a acordo em audiência
Foram mais de quatro anos de disputa judicial por causa de uma cobrança indevida.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2021 - 12:05
Protesto indevido de cheque ainda sujeito a cobrança não gera indenização por dano moral ao devedor
Com esse entendimento, mesmo determinando o cancelamento do protesto indevido de dois cheques – realizado após o prazo para execução cambial, mas dentro dos cinco anos que possibilitam a cobrança por outras vias –, a Quarta Turma negou o pedido de indenização feito pelo emissor dos títulos.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2009 - 10:46
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2022 - 09:56
Companhia aérea é condenada por exigir visto desnecessário e impedir viagem
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2015 - 14:55
Gerente de rede de internacional enviado para a Argentina receberá adicional de transferência
Ele provou nas instâncias inferiores que houve fraude à legislação trabalhista, pois tinha que pedir demissão a cada vez que era transferido a pedido da rede, e teve reconhecida a unicidade contratual por todo o período trabalhado
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 12:10
Turma garante reenquadramento funcional a anistiado
Decisão determinou, ainda, o pagamento das diferenças salariais correspondentes a concessão a partir do efetivo retorno do empregado
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 12:50
Promissória vinculada a duplicatas só é exigível se comprovada inadimplência
Para os ministros do STJ, o crédito dependeria do inadimplemento das duplicatas pelos sacados
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 13:56
Agiotagem não implica nulidade da execução de contrato de empréstimo
O reconhecimento da prática de agiotagem, por si só, não implica a nulidade de contrato de empréstimo que embasou execução
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 13:36
Tabela de deságio para resgate de título de capitalização é abusiva
Não se justifica a retenção do valor poupado na proporção constante da tabela impugnada só pelo fato de o poupador participar de concurso de prêmios, pois não ficou demonstrada, por cálculo atuarial, a relação entre a probalidade de sorteio e a taxa de retenção dos pagamentos efetuados
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2010 - 13:48
Novo CPC prevê férias para advogados no fim do ano
A chamada comissão de juristas do Senado, encarregada de elaborar a nova proposta de Código de Processo Civil, aprovou a maioria das propostas encaminhadas pela Ordem dos Advogados do Brasil.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2007 - 17:10
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2005 - 15:25
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2022 - 12:09
Operadora deve devolver em dobro valores descontados indevidamente de cliente
Em 1ª instancia, a empresa já havia sido condenada ao pagamento de danos morais pelas cobranças indevidas.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2021 - 16:17
Site de vendas é condenado a devolver em dobro cobrança por publicidade não solicitada
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2017 - 16:36
TJDFT mantém condenação de seguradora de saúde que negou atendimento emergencial em UTI
A decisão foi unânime.
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Doutrina » Geral Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 13:20
Biografia autorizada?
Quando alguém se torna muito conhecido, é natural que desperte curiosidade e interesse em torno de sua pessoa. Isto não é um fenômeno recente. Sempre foi assim
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 11:30
Banco deve indenizar cliente por não efetuar quitações agendadas
O cliente será indenizado moralmente em R$ 5 mil reais por não ter tido efetuados os pagamentos que agendou em suas contas
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 12:10
Concessionária não transfere propriedade do veículo e por isso indenizará vendedor
Comprador receberá indenização no valor de R$ 5 mil reais pelos danos morais causados pelo atraso na transoferência de registro
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 19:13
Valor da causa deve corresponder ao benefício
Considerando que o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico que se pretende auferir, e, estando este mensurado na inicial, impõe-se sua atribuição como valor da causa, em atenção ao disposto no artigo 259 do Código de Processo Civil.